Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital da Distribuidora Fit, marca operada por AX TRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 28.113.599/0001-99 ("Distribuidora Fit", "nós"), incluindo o site institucional, o Marketplace B2B e o Escritório Virtual (em conjunto, a "Plataforma").
Ao acessar a Plataforma, solicitar cadastro ou realizar qualquer pedido, a pessoa jurídica usuária ("Cliente", "Revendedor" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e LGPD, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), todas parte integrante e indissociável deste instrumento.
Por se tratar de relação entre empresas (B2B), as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não se aplicam, exceto nas hipóteses em que a legislação brasileira determine sua incidência obrigatória.
Para utilizar o Marketplace B2B e o Escritório Virtual, o Usuário deve preencher o formulário de cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados sobre a empresa, seu(s) responsável(is) legal(is) e atividade comercial, incluindo, quando solicitado, cópia do Cartão CNPJ, Contrato Social, documento de identidade do responsável e comprovante de endereço.
O cadastro está sujeito a análise e aprovação pela equipe da Distribuidora Fit, que poderá solicitar documentos complementares, recusar ou suspender cadastros que apresentem inconsistências, risco comercial ou indícios de fraude, sem necessidade de justificativa pormenorizada, observado o disposto na Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
Os preços, condições comerciais e disponibilidade de produtos exibidos no Marketplace B2B são válidos exclusivamente para clientes com cadastro aprovado e podem ser personalizados por cliente, volume ou região, sujeitos a alteração sem aviso prévio até a confirmação do pedido.
Os pedidos somente são considerados confirmados após validação de estoque, aprovação financeira/de crédito (quando aplicável) e confirmação de pagamento, nas modalidades disponibilizadas (PIX, boleto, cartão ou crédito comercial).
A concessão de limite de crédito comercial é facultativa, sujeita à análise cadastral e financeira da empresa solicitante, podendo ser revista, reduzida ou cancelada a qualquer tempo mediante comunicação ao Cliente, especialmente em caso de inadimplência, alteração no perfil de risco ou descumprimento destes Termos.
Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme a região, modal logístico e disponibilidade de estoque. O frete poderá ser cobrado à parte conforme a política comercial vigente, informada antes da finalização do pedido.
A marca "Distribuidora Fit", seu logotipo, identidade visual, conteúdos do site, materiais de marketing disponibilizados no Marketing Center e demais elementos da Plataforma são de propriedade da AX TRADE ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, modificação ou uso fora das finalidades autorizadas, exceto para fins de revenda dos produtos adquiridos, conforme materiais especificamente disponibilizados para esse fim.
A Distribuidora Fit não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma, atrasos logísticos motivados por terceiros (transportadoras) ou uso indevido da conta pelo próprio Usuário.
O cadastro do Usuário poderá ser suspenso ou encerrado, a critério da Distribuidora Fit, em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, indícios de fraude ou determinação de autoridade competente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou comerciais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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